Dia dos Direitos Internacionais da Criança

A ONU celebra oficialmente o Dia Mundial da Criança, a 20 de Novembro, data em que esta organização aprovou, em 1959, a Declaração dos Direitos da Criança, esta baseada em 10 Princípios que respeitam e defendem os direitos das crianças, encontramos como exemplos de princípios: Princípio 3.º A criança tem direito desde o nascimento a um nome e a uma nacionalidade. Princípio 4.º A criança deve beneficiar da segurança social. Tem direito a crescer e a desenvolver-se com boa saúde; para este fim, deverão proporcionar-se quer à criança quer à sua mãe cuidados especiais, designadamente, tratamento pré e pós-natal. A criança tem direito a uma adequada alimentação, habitação, recreio e cuidados médicos. Princípio 5.ºA criança mental e fisicamente deficiente ou que sofra de alguma diminuição social, deve beneficiar de tratamento, da educação e dos cuidados especiais requeridos pela sua particular condição.